Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Mas não é o que se vê na TV. Por um lado, a exploração de meninos e meninas nas lavouras e carvoarias costuma ser condenada pela lei e pela opinião pública, em função das seqüelas que deixam em crianças e adolescentes; por outro, costuma-se aplaudir quando crianças - e até bebês - viram estrelas de novelas, programas e comerciais.
As consequências para os pequenos na programação comercial são diferentes do que para as crianças das lavouras, mas especialistas alertam que também há riscos para o desenvolvimento dos chamados astros-mirins.
No Brasil não existe regulamentação legal clara para atividades artísticas de meninos e meninas. Costuma-se levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho ), ratificada no Brasil, que permite à autoridade competente, no caso o Juizado de Menores, conceder, por meio de permissões individuais, exceções à proibição da lei.
As autorizações judiciais devem levar em conta o limite do número de horas trabalhadas e as condições em que essa atividade deve ser realizada. Com a falta de regulamentação legal, no entanto, cada juizado determina qual é a regra.
O Estatuto da Criança e do Adolescente admite a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios desde que a autoridade competente observe entre outros pontos, as peculiaridades locais e o tipo de freqüência habitual ao local.
Opinião:
Acredito que o que deve ser condenado são os excessos. Não deveria-se proibir o trabalho de menores de 16 anos (seja artístico ou não) e, sim, proibir o trabalho desumano, o trabalho por períodos prolongados, etc.
Quantas pessoas honestas, íntegras trabalharam em sua infância na roça, ajudando seus pais? Muitas dessas pessoas consideram o trabalho que tiveram em sua infância essencial para sua formação.
E, atualmente, que o trabalho infantil é proibido, quantas crianças/adolescentes andam armados, cometem crimes, aterrorizam a população, cometem crimes desumanos?
Será que essas crianças/adolescentes não agiriam de outra maneira se tivessem tido uma outra educação, tivesse tido um trabalho que ajudasse em sua formação?
As consequências para os pequenos na programação comercial são diferentes do que para as crianças das lavouras, mas especialistas alertam que também há riscos para o desenvolvimento dos chamados astros-mirins.
No Brasil não existe regulamentação legal clara para atividades artísticas de meninos e meninas. Costuma-se levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho ), ratificada no Brasil, que permite à autoridade competente, no caso o Juizado de Menores, conceder, por meio de permissões individuais, exceções à proibição da lei.
As autorizações judiciais devem levar em conta o limite do número de horas trabalhadas e as condições em que essa atividade deve ser realizada. Com a falta de regulamentação legal, no entanto, cada juizado determina qual é a regra.
O Estatuto da Criança e do Adolescente admite a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios desde que a autoridade competente observe entre outros pontos, as peculiaridades locais e o tipo de freqüência habitual ao local.
Opinião:
Acredito que o que deve ser condenado são os excessos. Não deveria-se proibir o trabalho de menores de 16 anos (seja artístico ou não) e, sim, proibir o trabalho desumano, o trabalho por períodos prolongados, etc.
Quantas pessoas honestas, íntegras trabalharam em sua infância na roça, ajudando seus pais? Muitas dessas pessoas consideram o trabalho que tiveram em sua infância essencial para sua formação.
E, atualmente, que o trabalho infantil é proibido, quantas crianças/adolescentes andam armados, cometem crimes, aterrorizam a população, cometem crimes desumanos?
Será que essas crianças/adolescentes não agiriam de outra maneira se tivessem tido uma outra educação, tivesse tido um trabalho que ajudasse em sua formação?
Postando ouvindo: O Rappa, Meu Santo Tá Cansado - Album 7 Vezes (2008)
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